LGPD: o que é a lei geral de proteção de dados e como funciona?
LGPD: o que é essa lei?Concebida durante os governos Lula e Dilma e aprovada na gestão de Michel Temer em 2018, a Lei de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas.Isso significa que qualquer empresa que incluir em sua base informações…
Pandemia: como renovar a sua CNH neste período
Com a suspensão do atendimento presencial na maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do País, uma dúvida surgiu: como renovar a CNH nesse momento de pandemia? Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) venceu depois do dia 19/02/2020, não há motivo para preocupação. Nesse caso, é permitido trafegar…
Covid 19 – Decreto Vigente
Desde março de 2020, o Governo do Estado do RN emitiu 43 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia. As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar. Os decretos…